Apoio às famílias por efeito da inflação

Apoio às famílias por efeito da inflação

Conjunto de medidas permitindo apoiar o poder de compra das famílias e mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais


Face ao contexto inflacionário foi aprovado um conjunto de medidas extraordinárias que apoiam o poder de compra das famílias mitigando os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais.
Neste quadro, o presente decreto-lei procede à criação das seguintes medidas:
i) A criação de um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais;
ii) A criação de um complemento excecional a pensionistas; e
iii) O estabelecimento da obrigatoriedade de menção na fatura ou documento equiparado
da redução efetiva da carga fiscal nos consumos de gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário, refletindo-se no preço de venda ao público destes produtos
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